Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo foram aprovados pelos Vereadores da Câmara Municipal de Pirambu na 3ª Sessão Ordinária de 2021, realizada na noite da última quarta-feira, dia 03 de março.
Na pauta, os parlamentares aprovaram por maioria de votos o Projeto de Lei nº 01/2021, que autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente em favor dos Fundos Municipais de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social de Pirambu, no valor de até 500 mil reais que serão distribuídos em ações realizadas pelas respectivas pastas.
Os vereadores também aprovaram, desta vez por unanimidade, o Projeto de Lei nº 02/2021, que dispõe sobre a contratação de 30 profissionais que atuarão como educadores sanitários por necessidade temporária de excepcional interesse público no município devido à Pandemia da COVID-19. Segundo a Prefeitura, a referida autorização legislativa é necessária a fim de garantir a eficiência administrativa, nas ações de rastreamento e combate a pandemia de importância internacional ocasionada pelo novo coronavírus.
Em suma, os parlamentares encaminharam 24 indicações ao executivo, a fim de solicitar diligência sobre medidas de interesse público.
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