Câmara aprova Projeto de Lei que autoriza Pirambu a participar de consórcio para aquisição de vacinas.
Em Sessão Extraordinária realizada na noite desta sexta-feira, 19, o Poder Legislativo de Pirambu, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei de número 04/2021 que autoriza o Poder Executivo a integrar consórcio para adquirir vacinas para combater a Pandemia da COVID-19, além de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
O Projeto de lei objetiva agilizar a imunização da população e frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por falta de assistência, como também a retomada da atividade econômica, geração de emprego e renda e o convívio social, além de atender eventuais demandas dos serviços públicos de saúde.
Após sua ratificação, o protocolo de intenções para a compra de vacina, será convertido em contrato de consórcio público e terá personalidade jurídica de direito público.
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